Passo a passo: 6 etapas que devem ser seguidas para formalizar seu negócio

Depois de escolher o produto ou serviço que se quer trabalhar, estruturar o modelo do negócio, ou, muitas vezes depois de algum tempo atuando na informalidade o empreendedor que abrir sua empresa e precisa passar por algumas etapas.

É preciso definir o tipo e o porte da empresa, local de atuação da empresa e regime tributário.

Este post traz alguns passos que devem ser seguidos para formalizar o seu negócio.

1. Tipo da empresa

Para escolher o tipo de empresa é preciso saber quantas pessoas estarão envolvidas no negócio, se você abrirá seu negócio sozinho ou com outras pessoas (sócios).

Definido quantas pessoas participarão da empresa existem três opções a escolher:

  • Empresário Individual: o empreendedor pode abrir a empresa sozinho, sem necessidade de recursos mínimos para iniciar o negócio.
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): o empreendedor pode abrir a empresa sozinho, mas precisa de um capital inicial de cem vezes o salário mínimo atual. Esse capital pode ser calculado somando os bens disponíveis do negócio (aqueles bens que o empreendedor já possui e são utilizados na empresa, por exemplo: computadores, mesas, cadeiras).
  • Sociedade Limitada: exige o mínimo de dois sócios e não é necessário capital inicial mínimo para abrir a empresa.

2. Porte do negócio

Falar do porte do negócio é falar do faturamento anual da empresa, isto é, a soma dos ganhos da empresa durante o ano.

São três as modalidades possíveis:

  • Microempresário Individual (MEI): é permitido para as empresas com ganho anual de até R$60 mil (sessenta mil reais), esta modalidade pode ser utilizada apenas para os Empresários Individuais.
  • Micro Empresa (ME): empresas com ganho de até R$360 mil (trezentos e sessenta mil reais) por ano, pode ser feita por qualquer dos tipos societários acima apresentados.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): são aquelas empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$3,6 milhões, este porte pode ser adotado por qualquer um dos tipos societários tratados acima.

3. Regularização com a prefeitura

Uma etapa importante é conferir na prefeitura se a atividade da empresa pode ser exercida no endereço escolhido para atuação.

A prefeitura verificará os limites do município e fornecerá certidão para uso do solo, autorizando o uso do local para o fim escolhido pelo empresário.

Em algumas cidades é possível fazer essa etapa pela internet em outras é preciso ir pessoalmente ao prédio da prefeitura.

4. Regime tributário

Regime tributário é a forma de apuração de impostos da empresa. Deve ser escolhido de acordo com o porte da empresa.

O regime tributário do MEI é composto de: imposto mensal fixo de 5% (cinco por cento) do salário mínimo + R$5,00 (cinco reais) se o empreendedor prestar serviço + R$1,00 (um real) se for contribuinte do ICMS (o ICMS é pago apenas por aqueles que trabalham com comércio ou indústria).

As ME e as EPPs possuem três opções para recolher os impostos: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

No Simples Nacional TODOS os impostos são pagos de uma só vez. O valor a ser pago é fixo e vai depender do faturamento da empresa.

As empresas que faturam até R$280 mil pagam 4% (quatro por cento), outras empresas que faturam de R$180 mil a R$360 mil pagam 5,7% do seu faturamento.

Lucro Presumido é quando não se sabe o valor do faturamento da empresa mas imagina-se o total dos ganhos para aquele ano.

Nessa opção os impostos são calculados e pagos separados e o governo determina o valor de cada um deles.

O Lucro Real é aquele que a empresa precisa provar todo mês o quanto ganhou. E os impostos serão calculados e pagos com base no valor apresentado mês a mês.

5. Nota fiscal

Emitir nota fiscal é uma forma de controle dos valores a serem faturados pelo empresário durante a atividade da empresa.

É a partir das informações constantes na nota fiscal que serão calculados os valores a serem pagos de impostos.

Para emitir nota fiscal é preciso procurar a prefeitura, no caso de ser prestador de serviços, por exemplo, serviço de encanador e mecânico.

Ou, a Secretaria da Receita Estadual, para as empresas nos ramos do comércio ou indústria.

6. Procure orientação de um profissional

Consulte um profissional para tirar todas as suas dúvidas e saber qual o melhor tipo de empresa para abrir o seu negócio.

O contador ajudará no processo de abertura da empresa e todos os tramites contábeis. Enquanto, o advogado cuidará de todas as providencias jurídicas necessárias ao negócio.

Outras providencias

Além da certidão de uso do solo, fornecida pela prefeitura, outras autorizações são necessárias e devem ser providenciadas observando o negócio que se pretende abrir.

Caso o seu negócio seja na área alimentícia será necessário autorização da Vigilância Sanitária para funcionar.

Além de autorização do Corpo de Bombeiros que vistoria a segurança do local, Secretaria de Meio Ambiente que vistoria a poluição e barulho produzidos, entre outros.


Fonte foto: http://www.meuplanodenegocios.com.br

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