8 dicas jurídicas básicas para quem quer abrir uma franquia

Considerada uma forma prática de abrir um negócio, pois já existi um modelo pronto, as franquias são uma ótima forma de investimento e vem crescendo bastante no Brasil.

Mas, é preciso conhecer os padrões e regras que devem ser cumpridos.

O franqueado precisa saber que deve custear treinamentos, alterar lay-outs da loja nas épocas definidas. Além do pagamento de royalties que segue uma lógica de mercado.

Este post traz algumas dicas preciosas para quem pretende abrir uma franquia.

1. Conheça o contrato

É preciso saber o que está sendo contratado: marca, prazos, termos e todas as implicações que advém da contratação.

É importante conhecer o prazo de duração do contrato, por quanto tempo poderá usar a marca e quais as condições para renovação.

Nesse momento o empresário precisa verificar se terá tempo para ganhar dinheiro com a franquia. Estima-se o tempo mínimo de 5 anos para o contrato.

Cuidado com a cláusula de não concorrência ela está presente na maioria dos contratos de franquia e impede que o franqueado abra outro negócio na mesma área de atuação da rede.

E, por vezes o impedimento se estende após o fim do contrato de franquia.

2. Saiba usar as feiras de franquias

Feiras de franquias foram criadas como uma alternativa para você conhecer o seu futuro negócio.

Não feche contrato durante as feiras, procure analisar cada proposta com calma, peça ajuda de um advogado especialista.

Busque mais informações sobre a franquia com atuais e antigos franqueados e, não realize nenhum pagamento adiantado ou sem a devida orientação.

3. Entenda a circular de oferta da franquia

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento fornecido pelo franqueador e deve conter informações a respeito da organização, da franqueadora, da marca, situação financeira da empresa, investimentos que o franqueado deve fazer, os pagamentos que deverá efetuar entre outras.

Deve ser entregue ao interessado ao menos 10 dias antes de assinar qualquer contrato ou pagar qualquer taxa, conforme Lei nº 8.955/94.

A análise da minuta deve ser minuciosa por parte do interessado, que não está obrigado a firmar contrato.

4. Conheça o franqueador

Busque informações sobre o franqueador, é importante saber se a empresa possui ações na justiça com relação ao sistema de franquias.

Realize pesquisa de campo, conversar com quem já fez parte da rede de franqueados é a melhor maneira de descobrir como as coisas realmente funcionam e onde você esta investindo seu dinheiro.

5. A marca

Procure uma franquia afiliada a ABF – Associação Brasileira de Franchising, uma das principais entidades de franchising onde os afiliados passam por parâmetros qualitativos, jurídicos e éticos.

Procurar uma franquia com tempo no mercado e que possua boa reputação é de grande importância para o empreendedor que quer ser um franqueado.

É preciso ainda verificar se a marca está devidamente registrada.

6. Conheça o negócio

Na hora de abrir uma franquia procure um negócio semelhante ao seu perfil empreendedor, pois facilitará nas atividades rotineiras da franquia.

Não adianta entrar num negócio que você não gosta nem entende apenas por estar na moda.

Lembre-se que você administrará o negócio no dia a dia, e precisará lidar com as mais variadas situações.

7. O ponto comercial

É preciso cuidado com o ponto comercial, algumas exigências municipais quanto a tributos e alvarás precisam ser cumpridas.

Firme um contrato de locação compatível com o seu contrato de franquia, para garantir tranquilidade ao seu investimento.

8. Outras providencias

Existem outras providencias que devem ser tomadas, como conhecer a carga tributária que incidirá sobre a operação incluindo os impostos locais, qual o regime tributário deve ser seguido entre outras.

Alguns itens no contrato de franquia, por exemplo: os valores que serão pagos ao franqueador, assistência técnica que será prestada ao franqueado, dedicação exigida do franqueado, manutenção de estoques mínimos, merecem bastante atenção.

Lembre-se que não dar a devida atenção a algumas regras básicas do sistema de franquia pode dar muita dor de cabeça no futuro.

Procure ajuda de um advogado especializado na área para maiores esclarecimentos antes de firmar o negócio.

 

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