6 dicas jurídicas para empreendedores e empresários iniciantes

Esse artigo tem o objetivo de conscientizar empreendedores e empresários iniciantes sobre alguns cuidados jurídicos que devem ser considerados antes de abrir uma empresa.

O empreendedor deve estar ciente de que assuntos jurídicos estarão sempre presentes nas atividades da empresa.

A devida atenção a esta área será o diferencial para o crescimento bem sucedido da empresa.

1. Abertura da Empresa

No momento da abertura da empresa algumas providências são necessárias como elaborar documentos constitutivos (contrato social), cadastro da pessoa jurídica, inscrições municipais e estaduais, dependendo da área de atuação.

É importante que no contrato social constem informações como previsão de saída dos sócios, compensação financeira e impacto organizacional, por exemplo.

Quanto mais detalhado e claro for o contrato social menor o risco de conflitos entre os sócios.

Dependendo da empresa pode ser elaborado um Acordo de Quotistas a fim de definir as partes de cada um dos sócios.

Ou, pode ser necessário elaborar o vesting acordo no qual o funcionário passa a ter direito a uma parte da empresa. Muito usado pelas startups é uma alternativa para estimular e garantir que aqueles mais engajados recebam participação acionária da empresa.

2. Registro da Marca

É preciso alguns cuidados antes de decidir pela marca. O empreendedor precisa discutir com seu advogado a natureza do uso e a forma de apresentação da marca. E proteger sua ideia por meio de registro.

O registro deve ser feito no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial e deve seguir alguns critérios.

Nos casos de sites e apps deve ser verificado caso a caso o registra do software.

3. Contratos

Formalizar contratos com fornecedores, prestadores de serviços, clientes, colaboradores e funcionários é de extrema importância para as relações da empresa.

Os contratos garantem os direitos e deveres entre as partes que firmaram a relação negocial e, diminuem a possibilidade de riscos para a empresa.

É importante procurar um advogado, que verificará quais informações devem constar nos contratos da empresa conforme a especificidade de cada relação.

A inclusão de cláusulas de multa e penal deverá ser verificada pelo advogado caso a caso.

4. Acordo de confidencialidade

Conhecidos como acordos de sigilo, ou em inglês: non disclosure agréments (NDA), o acordo de confidencialidade é uma espécie de contrato que pretende proteger uma informação estratégica.

Por meio deste documento aquele que recebe as informações se compromete a não divulgá-las a terceiros.

As cláusulas do acordo devem ser definidas pelo advogado responsável e serão definidas conforme o caso e atuação da empresa.

É comum observarmos que muitos contratos de trabalho trazem acordo de confidencialidade, pretendendo proteger informações passadas aos funcionários.

5. Planejamento tributário

Pequenas e medias empresas, assim como startups possuem um orçamento restrito e precisam controlar as despesas mensais.

Saber qual o regime tributário que a empresa se enquadra e planejar o pagamento dos impostos facilita o desenvolvimento da empresa e reduz custos.

Vale lembrar que as empresas precisam de um período para se estabilizar no mercado e passar a ter lucros significativos, providenciar um planejamento tributário desde o início do negócio facilita e reduz riscos ao empreendedor.

6. Um advogado sempre presente

Existem outras providências que devem ser verificadas conforma a área de atuação da empresa, como assuntos referentes a propriedade intelectual, direito autoral, direito do consumidor.

Esses são assuntos que um advogado esclarecerá conforme as necessidades da empresa, por isso é sempre importante buscar orientação de um profissional capacitado e de sua confiança.

A orientação jurídica contínua facilitará na tomada de decisões do empresário conforme a necessidade da empresa.

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