Reforma trabalhista: As principais mudanças propostas pelo atual governo

A necessidade por mudanças e aquecimento na economia tem feito o atual governo adotar medidas que podem ser consideradas radicais para alguns ou benéficas para outros.

A real é que os impactos dessas mudanças só serão sentidos a longo prazo. Algumas mudanças, como no caso da legislação trabalhista, podem causar grandes reflexos futuros na economia brasileira, produtividade no trabalho, comportamento e aposentadoria dos trabalhadores.

Entre algumas das mudanças estão: priorizar os acordos firmados entre as empresas e os sindicatos e permitir o parcelamento de férias em 3 partes.

1. Jornada de trabalho

A proposta mantem o padrão de 8 horas diárias, sendo as 44 horas semanais podendo o trabalhador estender sua jornada computando horas adicionais (extras) em até 12 horas diárias, respeitando o limite de prestação de horas adicionais.

Segundo o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira: “A convenção coletiva vai poder definir a forma com que a jornada de 44 horas semanais será executada, desde que seja vantajosa para o trabalhador”.

2. Intervalo

O intervalo dentro da jornada diária de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha no mínimo 30 minutos. Hoje a CLT, art. 71 determina mínimo de 1 (uma) hora de intervalo para repouso ou alimentação em qualquer trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas de jornada diária, salvo acordos firmados, desde que não exceda 2 (duas) horas.

3. Bancos de Horas

Segundo a proposta caberá as partes (empresa e empregados, por seus sindicatos) negociar o banco de horas, garantido ao trabalhador o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

O que já acontece em algumas atividades profissionais por meio de Convenção Coletiva.

4. Deslocamento

A possibilidade de empresa e empregados negociarem o período de deslocamento do trabalhador até a empresa e de seu retorno.

5. Férias

A proposta prevê a divisão das férias em três partes, com pagamento proporcional aos períodos escolhidos. Respeitando o limite de 15 dias para um dos períodos. Devendo ser negociado por meio de acordos entre empregados e empregadores.

6. Trabalho remoto

Amplamente utilizado por muitas empresas, sobretudo na área de TI, o trabalho remoto ganha espaço na legislação trabalhista, cabendo a negociação entre trabalhadores e empregadores para definição das regras.

 7. Multas para as empresas

A proposta apresentada prevê multa para as empresas que não registrarem seus empregados.

Trabalho temporário

A proposta prevê que os contratos temporários passem para o período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 120. Hoje o período é de 90 (noventa) dias.

A contratação poderá ser feita por terceirizadas ou pela própria empresa que recebe a prestação dos serviços do trabalhador.

Os trabalhadores temporários passam a ter os mesmos direitos previstos na CLT obrigando as empresas contratantes a comprovar as contribuições sociais aos empregados. Não se aplicando, contudo, essas regras aos trabalhadores domésticos.

Jornada parcial

O objetivo é incentivar a contratação de trabalhadores jovens (estudante), mães e trabalhadores mais velhos.

A proposta prevê jornada de 30 (trinta) horas semanais ou 26 (vinte e seis) horas com 6 (seis) horas extras semanais. Com 30 (trinta) dias de férias e possibilidade do trabalhador vender 10 (dez) dias.

Acordos coletivos

A proposta do atual governo prioriza os acordos coletivos, firmados entre as empresas e seus empregados, sobre a CLT em pontos que dizem respeito a jornada de trabalho e salários. Permanecendo inalteradas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O governo afirma que direitos adquiridos não serão reduzidos.

Acordos coletivos poderão definir a forma de registar o ponto do trabalhador. Flexibilizando a existência do ponto eletrônico.

As regras para participação em PL ou PR poderão ser definidas por meio de acordos coletivos.

Há a previsão de remuneração por produtividade (o que já acontece no que se refere as metas alcançadas pelo trabalhador, que ganhará uma bonificação em seu salário), planos de salários e a permanência dos trabalhadores no Programa de Seguro-emprego – PSE, que serão estabelecidas por meio de acordos.

Considerações

Disposições que tratam de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, o pagamento da hora-extra de 50% acima da hora normal, a licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço permanecem inalterados.

A possibilidade de acordos trabalhistas prevalecerem sobre a CLT foi uma informação recebida com muitas críticas, para alguns há a redução de direitos assegurados na legislação.

Os defensores da iniciativa, por sua vez, afirmam que as mudanças trazem mais autonomia aos trabalhadores nas negociações sindicais e contribui para a geração de empregos.

Acontece que como toda mudança que é realizada os efeitos só serão apreciados a longo prazo, podendo então ser verificado se houve melhorias ou não no sistema.

Mas uma coisa é certa, essas mudanças fazem parte de uma estratégia de movimentar a economia do país e estão sujeitas a alterações.


Fonte: uol

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